REGIMENTO GERAL DA REITORIA DA

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A Reitoria, órgão executivo e coordenador da Administração Superior da Universidade, é exercida pelo Reitor e, nas suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Reitor.

Parágrafo único. Nas faltas e impedimentos simultâneos do Reitor e do Vice-Reitor, o Pró-Reitor especialmente designado o substitui.

Art. 2º Compete à Reitoria planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar, em nível de Administração Superior, todas as atividades da Universidade.

Art. 3º A constituição, a organização e o funcionamento da Reitoria e das Unidades a ela subordinadas, são regulados pelo presente Regimento, na forma do que dispõe o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade.

Parágrafo único. Este Regimento se aplica, no que couber, à Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).

TÍTULO II

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

Capítulo I

Da Estrutura Organizacional

Art. 4º A Reitoria compreende a seguinte estrutura organizacional:

I - do Gabinete da Reitoria:

a) Secretaria de Expediente e Documentação; e

b) Secretaria Executiva;

II – dos Órgãos Suplementares vinculados à Reitoria:

a) Biblioteca Universitária:

1. Seção de Documentação e Automação;

2. Seção de Processamento Técnico e Encadernação;

3. Seção de Seleção e Aquisição; e

4. Seção de Serviços ao Usuário;

b) Núcleo de Pesquisa e Extensão Universitária:

1. Instituto de Pesquisas Ambientais;

2. Instituto de Pesquisas Sociais; e

3. Instituto de Pesquisas Tecnológicas de Blumenau;

III – dos demais órgãos subordinados à Reitoria:

a) Procuradoria Geral;

b) Coordenadoria de Apoio ao Estudante;

c) Coordenadoria de Comunicação e Marketing;

d) Coordenadoria de Planejamento; e

e) Assessoria de Relações Internacionais;

IV – da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação:

a) Divisão de Modalidades de Ensino:

b) Divisão de Políticas Educacionais; e

c) Divisão de Registros Acadêmicos;

V – Da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão:

a) Divisão de Apoio à Extensão;

b) Divisão de Apoio à Pesquisa; e

c) Divisão de Pós-Graduação;

VI – Da Pró-Reitoria de Administração:

a) Secretaria Geral;

b) Divisão de Administração Contábil e Patrimonial;

c) Divisão de Administração de Materiais; e

d) Divisão de Administração do Câmpus:

1. Seção de Obras e Manutenção;

2. Seção de Conservação e Serviços Gerais;

e) Divisão de Administração Financeira:

f) Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; e

g) Divisão de Tecnologia da Informação:

1. Seção de Apoio ao Usuário.

2. Seção de Desenvolvimento de Sistemas; e

3. Seção de Suporte Técnico;

Capítulo II

DaS COMPETÊNCIAS

Seção I

Do Gabinete da Reitoria

Art. 5º O Gabinete da Reitoria tem por finalidade propiciar ao Reitor e Vice-Reitor os elementos necessários ao exercício de suas funções.

Art. 6º Ao Gabinete da Reitoria compete:

I - assessorar o Reitor e o Vice-Reitor em seu relacionamento social, administrativo, político e de representação, tanto interna como externamente à FURB;

II – coordenar a atuação dos diversos órgãos ligados à Reitoria;

III – estabelecer a agenda política e de gestão entre a Reitoria e os dirigentes da Administração Setorial da FURB;

IV - viabilizar o adequado relacionamento do Reitor e do Vice-Reitor com as representações setoriais e com a sociedade organizada;

V – estabelecer, organizar e priorizar, em conjunto com a Secretaria Executiva da Reitoria, a agenda diária de compromissos do Reitor e do Vice-Reitor;

VI - orientar, subsidiar e informar o Reitor e o Vice-Reitor, diariamente, sobre os principais fatos relevantes que tenham relação com a FURB, possibilitando a formulação de manifestações constantes e oficiais da Reitoria sobre os mesmos; e

VII – coordenar e supervisionar os órgãos sob sua subordinação.

Art. 7º O Gabinete da Reitoria conta com a seguinte estrutura:

I - Secretaria de Expediente e Documentação; e

II - Secretaria Executiva.

Subseção I

Da Secretaria de Expediente e Documentação

Art. 8º À Secretaria de Expediente e Documentação compete:

I – analisar os processos e expediente dirigidos ao Reitor, ao Vice-Reitor e ao Presidente da FURB, providenciando o devido encaminhamento;

II – manter o controle administrativo dos convênios firmados pela Instituição;

III – responsabilizar-se pelo protocolo e cerimonial de eventos que envolvam a participação do Reitor e do Vice-Reitor; e

IV - planejar e organizar as atividades relativas às sessões dos Conselhos Deliberativos Superiores:

a) da Universidade Regional de Blumenau:

1. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE); e

2. Conselho Universitário (CONSUNI);

b) da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB):

1. Conselho de Administração (CONSAD);

V - redigir os atos e os demais documentos que traduzam as decisões tomadas pelos Conselhos Deliberativos Superiores;

VI – manter, organizar e prover acesso ao material, aos registros e controles oriundos dos processos dos Conselhos Deliberativos Superiores; e

VII – oferecer apoio técnico aos Conselhos Deliberativos Superiores.

Subseção II

Da Secretaria Executiva

Art. 9º À Secretaria Executiva compete:

I - receber a correspondência oficial, requerimentos e documentos destinados à Universidade;

II - marcar audiências para o Reitor e o Vice-Reitor, bem como receber e conduzir os visitantes para os compromissos agendados;

III - expedir a correspondência oficial;

IV - manter arquivos e banco de dados de correspondências e documentos oficiais;

V - promover a inutilização de documentos, obedecidas as instruções formalizadas pelo Reitor e Vice-Reitor; e

VI - manter atualizados os cadastros de endereços, bem como banco de dados das IES e demais entidades de relacionamento da Instituição, do Reitor e do Vice-Reitor.

Seção II

Dos Órgãos Suplementares Vinculados à Reitoria

Art. 10. Os Órgãos Suplementares vinculados à Reitoria são os seguintes:

I - Biblioteca Universitária; e

II - Núcleo de Pesquisa e Extensão Universitária.

Subseção I

Da Biblioteca Universitária

Art. 11. A Biblioteca Universitária é o órgão responsável pela gestão dos recursos bibliográficos e documentais necessários às atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração da Universidade.

§ 1º A Biblioteca Universitária pode manter bibliotecas setoriais em outros Câmpus da Universidade, de acordo com as políticas e necessidades institucionais.

§ 2º O Centro de Memória Universitária passa a ser uma Unidade Operacional da Biblioteca Universitária, com competência para coordenar, manter e/ou operar unidades de serviços variados, tais como arquivos centrais e setoriais, centro de memória, museus e outros acervos.

Art. 12. À Biblioteca Universitária compete:

I - adquirir, organizar, difundir e manter atualizado e em condições de uso o material bibliográfico necessário aos programas de ensino, pesquisa e extensão e aos serviços da Universidade;

II – reunir, organizar e disseminar os acervos documentais produzidos ou recebidos pela Universidade;

III - proporcionar aos usuários o acesso aos seus acervos e serviços;

IV - integrar-se a redes e sistemas de informações, visando o intercâmbio e o acesso à produção científica nacional e internacional;

V - fornecer assessoria técnica na sua área de atuação; e

VI - elaborar e encaminhar à Administração Superior sua proposta orçamentária e o relatório anual de suas atividades.

Art. 13. A Biblioteca Universitária conta com a seguinte estrutura:

I - Seção de Documentação e Automação.

II - Seção de Processamento Técnico e Encadernação;

III - Seção de Seleção e Aquisição; e

IV - Seção de Serviços ao Usuário;

Da Seção de Documentação e Automação

Art. 14. À Seção de Documentação e Automação compete:

I – estudar, propor e avaliar a política de tratamento dos acervos documentais;

II – executar rotinas de processamento, organização e disseminação dos acervos produzidos pela Universidade;

III – promover a capacitação dos servidores e usuários quanto às atividades de arquivo;

IV – normatizar os procedimentos de gestão arquivística de documentos de Arquivo, garantindo a recuperação da informação, o acesso ao documento e a preservação de sua memória;

V – manter o intercâmbio com as Unidades Organizacionais, visando à integração e à uniformização das atividades;

VI – estudar, propor, avaliar e atualizar o Plano Diretor de Informática da Biblioteca Universitária, de forma integrada com o Plano Diretor de Informática da Universidade; e

VII – coordenar, executar e avaliar a execução dos serviços de informática da Biblioteca Universitária.

Da Seção de Processamento Técnico e Encadernação

Art. 15. À Seção de Processamento Técnico e Encadernação compete:

I - estudar, propor e avaliar a política de processamento técnico e sua execução;

II - executar o processamento técnico de material bibliográfico e o seu preparo para uso;

III - manter o controle patrimonial do acervo; e

IV – executar serviços de encadernação e restauração para a Biblioteca Universitária e demais Unidades da Instituição.

Da Seção de Seleção e Aquisição

Art. 16. À Seção de Seleção e Aquisição compete:

I - estudar, propor e avaliar a política de desenvolvimento de coleções;

II - planejar e coordenar as atividades de aquisição, avaliação e descarte de coleções;

III - promover o intercâmbio de material bibliográfico; e

IV - executar as rotinas de aquisição de material bibliográfico por compra, permuta ou doação.

Da Seção de Serviços ao Usuário

Art. 17. À Seção de Serviços ao Usuário compete:

I - manter o cadastro dos usuários;

II - executar as rotinas de empréstimos domiciliar e interbibliotecário;

III - fazer a reposição nas estantes do material utilizado para consulta e empréstimo e identificar obras que necessitem de manutenção;

IV - efetuar levantamentos bibliográficos nas bases de dados nacionais ou estrangeiras, disponíveis na Biblioteca;

V - dar orientações e treinamento a usuários sobre uso da Biblioteca;

VI - fazer a divulgação de sumários correntes e de novas aquisições;

VII - manter estatísticas de empréstimos e de consultas;

VIII - executar as rotinas de comutação bibliográfica; e

IX - zelar pela manutenção e conservação do material bibliográfico e audiovisual.

Subseção II

Do Núcleo de Pesquisa e Extensão Universitária

Art. 18. O Núcleo de Pesquisa e Extensão Universitária, órgão suplementar de natureza técnico-científica, é concebido para exercer a interface da Universidade com a comunidade para o desenvolvimento da pesquisa e da extensão em programas interdisciplinares e para a prestação de serviços.

§ 1º Para melhor desenvolver suas atribuições de amparo a grupos interdisciplinares de pesquisa e de extensão, o Núcleo é estruturado por Institutos.

§ 2º Os Institutos desenvolvem suas atividades baseando-se em projetos.

§ 3º O Núcleo de Pesquisa e Extensão Universitária é regulado por regimento próprio, aprovado pelos órgãos competentes.

Art. 19. Ao Núcleo de Pesquisa e Extensão Universitária compete:

I – apoiar a formação de equipes multidisciplinares de pesquisa e/ou extensão e prestar serviços à comunidade na sua área de competência;

II – participar, em conjunto com a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão e a Reitoria, na elaboração da política institucional de pesquisa e extensão;

III – desenvolver intercâmbio com a Comunidade Científica Nacional e Internacional, em suas áreas de competência;

IV – promover a integração, nas suas áreas de competência, com os Departamentos e cursos de pós-graduação; e

V – elaborar e organizar relatórios e dados estatísticos, e mantê-los atualizados.

Art. 20. O Núcleo de Pesquisa e Extensão Universitária conta com a seguinte estrutura:

I – Instituto de Pesquisas Ambientais;

II – Instituto de Pesquisas Sociais; e

III – Instituto de Pesquisas Tecnológicas de Blumenau.

Do Instituto de Pesquisas Ambientais

Art. 21. Compete, em especial, ao Instituto de Pesquisas Ambientais, desenvolver, otimizar e promover pesquisa, extensão e prestação de serviços visando à implementação de processos de desenvolvimento sustentável.

Do Instituto de Pesquisas Sociais

Art. 22. Compete, em especial, ao Instituto de Pesquisas Sociais, desenvolver, otimizar e promover pesquisa, extensão e prestação de serviços, visando a solução para os problemas humanos e sociais.

Do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de Blumenau

Art. 23. Compete, em especial, ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas de Blumenau, desenvolver, otimizar e promover inovações tecnológicas e emitir laudos e pareceres técnicos relativos à prestação de serviços e/ou assistência tecnológica.

Seção III

Dos demais órgãos subordinados à Reitoria

Art. 24. A Procuradoria Geral, a Coordenadoria de Apoio ao Estudante, a Coordenadoria de Comunicação e Marketing, a Coordenadoria de Planejamento e a Assessoria de Relações Internacionais são órgãos subordinados diretamente à Reitoria e têm suas competências definidas de acordo com as suas especialidades, conforme consta neste Regimento.

Subseção I

Da Procuradoria Geral

Art. 25. A Procuradoria Geral é responsável pela advocacia geral, orientando-se pelos princípios de legalidade, moralidade administrativa, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Art. 26. À Procuradoria Geral compete:

I - representar, judicialmente, a FURB, bem como os órgãos e instituições por ela mantidos, como a Advocacia Geral, nas causas em que esta for interessada, na condição de autora, ré, assistente, opoente ou interveniente;

II - exercer as funções de consultoria e assessoria jurídica de todos os órgãos da FURB e dos Órgãos e Instituições por ela mantidos;

III - promover a cobrança judicial da dívida ativa da FURB;

IV - responder pela regularidade jurídica de todas as situações negociais e administrativas da FURB e dos órgãos e instituições por ela mantidos;

V - propor, ao Presidente da FURB, medidas de caráter jurídico que visem a proteger o patrimônio dos Órgãos da administração em geral;

VI - opinar, previamente, sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais e pedidos de extensão de julgados relacionados com a FURB e com os órgãos e instituições por ela mantidos;

VII - visar, quando solicitado, os atos normativos, editais, contratos, atos administrativos e outros;

VIII - representar, ao Presidente da FURB, bem como aos titulares dos Órgãos da administração em geral, sobre providências de ordem jurídica que lhes pareçam reclamadas pelo interesse público e pela boa aplicação das leis vigentes;

IX - propor, ao Presidente da FURB, bem como aos titulares dos órgãos da administração em geral, as medidas que julgar necessárias à uniformização da legislação e da jurisprudência administrativa; e

X - exercer outras competências que lhe forem conferidas por lei ou por delegação do Presidente da FURB.

Subseção II

Da Coordenadoria de Apoio ao Estudante

Art. 27. A Coordenadoria de Apoio ao Estudante é responsável pela elaboração, implementação, execução e avaliação da política de apoio aos estudantes da FURB, em parceria com outras Unidades da Instituição.

Art. 28. À Coordenadoria de Apoio ao Estudante compete:

I – propor e operacionalizar programas e benefícios aos estudantes, bem como orientar sobre o acesso aos mesmos e a resolução de situações que interferem na sua permanência na Instituição;

II – atuar na promoção da saúde do estudante, em âmbito preventivo e de encaminhamento aos serviços especializados;

III – atuar na promoção da cidadania, através de orientação aos estudantes em questões relacionadas ao acesso a benefícios sociais, direitos, cultura, lazer e informação;

IV – prestar assessoria aos demais órgãos da Instituição na análise da realidade psicossocial dos estudantes para subsidiar ações de planejamento institucional.

V - propor, acompanhar, executar e avaliar as políticas governamentais e da iniciativa privada de acesso e permanência na educação superior;

VI – participar de conselhos, audiências públicas, reuniões e eventos que discutam e promovam formas de inclusão e permanência do estudante no ensino superior;

VII - elaborar planos e projetos visando à criação de novas alternativas de auxílio financeiro aos estudantes; e

VIII - prestar consultoria aos órgãos da administração pública, empresas privadas e outras entidades em matéria de atendimento aos estudantes e análise da sua realidade psicossocial.

Subseção III

Da Coordenadoria de Comunicação e Marketing

Art. 29. A Coordenadoria de Comunicação e Marketing é responsável pelas atividades de jornalismo e de marketing institucional.

Art. 30. À Coordenadoria de Comunicação e Marketing compete:

I - coordenar e desenvolver atividades de marketing institucional através das áreas de informações de mercado, publicidade & propaganda e promoção & merchandising;

II – coordenar e desenvolver atividades de endomarketing;

III – desenvolver atividades de relações públicas da Universidade;

IV – coordenar as informações e divulgações oficiais da Instituição, desenvolvendo atividades de divulgação e promoção da Universidade junto às comunidades interna e externa, através de veículos, editando jornais e outras publicações oficiais da Instituição, acompanhando e dando cobertura jornalística aos eventos oficiais da FURB;

V - coordenar os serviços de atendimento ao público, colhendo, através de manifestações da comunidade acadêmica, informações e sugestões que possam subsidiar a Reitoria e a Administração Superior na tomada de decisões, que viabilizem a melhoria da qualidade dos serviços prestados;

VI – promover, divulgar e apoiar, em conjunto com outros setores, a realização de eventos de caráter institucional, acadêmicos, artísticos e culturais da Universidade;

VII - estimular, apoiar, editar e divulgar obras de valor cultural e científico, incluindo publicações periódicas e não periódicas, de acordo com plano e critérios editoriais estabelecidos pelo Conselho Editorial da FURB vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão;

VIII - divulgar, distribuir e comercializar as publicações editadas pela Universidade; e

IX - promover intercâmbio com outras editoras universitárias e manter convênios, contratos e/ou acordos na sua área de competência.

Subseção IV

Da Coordenadoria de Planejamento

Art. 31. A Coordenadoria de Planejamento é responsável pela análise da evolução da Universidade e pela proposição, ao Reitor, de políticas, diretrizes e metas para o desenvolvimento das ações no campo físico, administrativo e econômico-financeiro da Instituição.

Art. 32. À Coordenadoria de Planejamento compete:

I - assessorar a Reitoria no desenvolvimento de políticas e estratégias da administração e do planejamento estratégico institucional;

II – capacitar as áreas para a execução das políticas e do planejamento;

III – acompanhar e controlar o planejamento estratégico institucional;

IV - desenvolver e manter o sistema de informações estratégicas, dando suporte à organização e métodos da Universidade;

V – coordenar projetos de aperfeiçoamento da estrutura e dos métodos de funcionamento e gestão da Universidade;

VI – coordenar a elaboração e atualização dos orçamentos anual e plurianual da Universidade;

VII - coordenar a confecção dos relatórios setoriais e, a partir destes, elaborar o relatório institucional;

VIII – coordenar a Avaliação Institucional, respeitada a legislação pertinente;

IX - coordenar o planejamento do espaço físico da Universidade;

X - coordenar a elaboração de projetos de captação de recursos públicos ou privados para o desenvolvimento institucional; e

XI - coordenar as atividades de controladoria e auditoria de gestão.

Subseção V

Da Assessoria de Relações Internacionais

Art. 33. A Assessoria de Relações Internacionais tem como finalidade a troca de experiências, intercâmbio acadêmico, docente e técnico-administrativo e desenvolvimento de atividades relacionadas com o espírito de cooperação internacional.

Art. 34. À Assessoria de Relações Internacionais compete:

I - planejar e coordenar as ações ligadas ao relacionamento internacional, primando pela colaboração entre pessoas ou órgãos envolvidos;

II - promover e manter intercâmbio com instituições universitárias e outros organismos internacionais, estimulando o desenvolvimento de projetos, estudos, estágios, cursos e pesquisas nas diversas áreas do conhecimento;

III - promover, encaminhar e viabilizar, em conjunto com as diversas Unidades da Universidade, a relação de acordos e/ou convênios de cooperação internacional;

IV - encaminhar, para os organismos de fomento internacional, propostas de intercâmbio recebidas dos Centros e acompanhar a sua execução;

V - divulgar informações sobre cursos, bolsas de estudos e programas de intercâmbio de instituições do exterior; e

VI - viabilizar as condições necessárias para a operacionalização das ações de intercâmbio internacional.

Seção IV

Da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

Art. 35. À Pró-Reitoria de Ensino de Graduação cabe elaborar e implementar, em conjunto com as Coordenadorias de Colegiados de Cursos de graduação, as políticas de ensino de graduação da Universidade, coordenando-as e supervisionando-as.

Art. 36. À Pró-Reitoria de Ensino de Graduação compete:

I – desenvolver, em conjunto com os Centros, Departamentos e Colegiados de Cursos, as políticas relacionadas à formação docente e discente;

II – zelar pela realização da política de ensino da Universidade, em conformidade com as normas da legislação;

III – desenvolver as políticas de formação permanente e apoio pedagógico ao docente;

IV – promover mecanismos de apoio técnico-pedagógico aos Centros, aos Colegiados de Cursos e Conselhos Deliberativos Superiores;

V – prospectar e implementar projetos que promovam inovações no ensino, em suas diversas formas e modalidades;

VI - desenvolver, em conjunto com os Centros, Colegiados de Cursos e Conselhos Deliberativos Superiores, a avaliação das políticas e processos de ensino;

VII - propor, em conjunto com os Centros e Colegiados de Cursos, assim como com os demais órgãos, ações de integração entre a comunidade interna e externa;

VIII - propor políticas de ingresso e permanência de discentes; e

IX - assessorar a Reitoria e demais órgãos da Universidade quanto à legislação educacional.

Art. 37. A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação conta com a seguinte estrutura:

I - Divisão de Modalidades de Ensino;

II - Divisão de Políticas Educacionais; e

III - Divisão de Registros Acadêmicos:

Subseção I

Da Divisão de Modalidades de Ensino

Art. 38. À Divisão de Modalidades de Ensino compete:

I - prospectar e implementar projetos que promovam inovações no ensino em suas diversas formas e modalidades;

II - elaborar diretrizes e políticas de Educação a Distância para a Universidade, atendendo a demandas específicas e gerais, propiciando acompanhamento e apoio tecnológico e pedagógico aos Centros, cursos, docentes e discentes;

III - consolidar um ambiente virtual de aprendizagem para os cursos a distância, implementando ferramentas e suporte técnico-pedagógico em suas diversas fases;

IV - estabelecer política de cursos seqüenciais, articulando-a com os demais cursos da Universidade, e assessorando Departamentos e Colegiados de Cursos na sua implementação;

V - promover a realização de projetos e inovações didático-pedagógicas que visem ao aperfeiçoamento da ação docente;

VI - assessorar os docentes, discentes e comunidade na utilização dos Laboratórios de Informática;

VII - planejar a aquisição de equipamentos de apoio didático; e

VIII - coordenar o uso de ambientes e de recursos de aprendizagem.

Subseção II

Da Divisão de Políticas Educacionais

Art. 39. À Divisão de Políticas Educacionais compete:

I - coordenar e orientar os procedimentos de normatização das atividades de ensino de graduação, de acordo com a legislação vigente e com as diretrizes estabelecidas pelo CEPE;

II - coordenar e avaliar a implementação das políticas de ensino de graduação, formação docente, estágios, licenciaturas, projeto político pedagógico do ensino de graduação;

III - propor políticas de formação docente e de ensino de graduação;

IV – assessorar, pedagogicamente, Centros, Colegiados de Cursos e Conselhos Deliberativos Superiores na elaboração, análise e acompanhamento dos currículos dos cursos, dos PPPs, das reformas curriculares e avaliação dos Cursos;

V - estruturar os processos de autorização e reconhecimento de cursos e assessorar as Comissões Especiais de avaliação dos mesmos;

VI - definir princípios norteadores da departamentalização;

VII - definir indicadores, obtidos interna e externamente, que permitam a avaliação dos processos de ensino, dos cursos e das políticas de graduação, estabelecendo mecanismos e procedimentos que permitam a sua efetivação;

VIII - propor políticas de ingresso e permanência de discentes;

IX – apoiar ações que permitam a integração entre comunidade interna e externa;

X – assessorar as Pró-Reitorias e demais órgãos da Universidade quanto à legislação educacional; e

XI – manter e atualizar toda a legislação educacional.

Subseção III

Da Divisão de Registros Acadêmicos

Art. 40. À Divisão de Registros Acadêmicos compete:

I - organizar, coordenar e controlar as atividades relativas ao registro do Corpo Discente, compreendendo matrículas, controles acadêmicos, transferências, notas, certificados, históricos, certidões e outras pertinentes à sua área de atuação;

II - propor critérios e elaborar os horários dos cursos em conjunto com os Centros e Coordenações de Colegiados de Cursos;

III - propor o Calendário Acadêmico;

IV – acompanhar a situação acadêmica dos formandos e emitir pareceres às respectivas Coordenações de Colegiados de Cursos e Direções de Centros sobre pendências;

V – confeccionar e registrar os diplomas de graduação, pós-graduação, bem como os certificados de extensão, de especialização e de cursos seqüenciais;

VI - expedir os históricos e certificados de conclusão dos alunos formandos e formados;

VII – organizar e supervisionar os processos seletivos para os cursos de graduação;

VIII - programar a distribuição das áreas físicas relativas ao ensino; e

IX - assessorar os demais órgãos da Universidade, no âmbito de sua competência.

Seção V

Da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão

Art. 41. À Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão cabe promover e estimular as atividades docentes e discentes da Instituição relacionadas à pesquisa e à extensão, no nível da graduação e da pós-graduação, facilitando a definitiva integração dessas.

Art. 42. À Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão compete:

I - organizar e estabelecer as diretrizes básicas das atividades de pesquisa, pós-graduação e extensão;

II – superintender as atividades de pesquisa dos cursos de pós-graduação e da extensão;

III - incentivar intercâmbio nas áreas de pesquisa, pós-graduação e extensão com instituições científicas, culturais, tecnológicas, artísticas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras;

IV – realizar o controle das horas-atividade destinadas às atividades de pesquisa e extensão da Universidade;

V – prover suporte ao funcionamento do Conselho Editorial, bem como a efetivação da política editorial da FURB; e

VI - baixar atos normativos, na área de sua competência.

Art. 43. A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão conta com a seguinte estrutura:

I – Divisão de Apoio à Extensão;

II - Divisão de Apoio à Pesquisa; e

III - Divisão de Pós-Graduação.

Subseção I

Da Divisão de Apoio à Extensão

Art. 44. À Seção de Apoio à Extensão compete:

I - estimular as atividades de extensão e cultura da Universidade;

II - analisar as propostas de atividades de extensão e cultura submetidas à sua apreciação e encaminhar a emissão de certificados das atividades realizadas;

III - acompanhar a execução dos projetos de extensão e cultura;

IV - elaborar relatórios e organizar dados estatísticos sobre as atividades de extensão e cultura da Universidade;

V - organizar e manter as informações de extensão e cultura, da legislação pertinente e das fontes internas e externas de financiamentos, bem como promover a sua divulgação; e

VI – coordenar as atividades relacionadas aos editais internos de fomento à extensão e cultura.

Subseção II

Da Divisão de Apoio à Pesquisa

Art. 45. À Divisão de Apoio à Pesquisa compete:

I - organizar e manter os arquivos de informação dos grupos e das linhas de pesquisa, da legislação pertinente, e das fontes internas e externas de financiamento;

II - compatibilizar as propostas dos Departamentos com as linhas de pesquisa, de acordo com as políticas institucionais;

III - examinar, preliminarmente, os projetos e acompanhar a execução dos programas de pesquisa;

IV - promover a divulgação dos resultados das pesquisas e da produção científica, bem como das linhas de financiamento para pesquisa e para capacitação de docentes;

V - apoiar e acompanhar a confecção dos processos de busca de recursos para a capacitação de docentes;

VI - orientar a elaboração dos orçamentos dos projetos de pesquisa;

VII – coordenar as atividades relacionadas aos programas de iniciação científica e demais editais internos de fomento à pesquisa; e

VIII - elaborar relatórios e organizar dados estatísticos sobre o sistema de pesquisa da Universidade.

Subseção III

Da Divisão de Pós-Graduação

Art. 46. À Divisão de Pós-Graduação compete:

I - orientar os Departamentos e Centros na formulação de suas políticas de pós-graduação;

II - assessorar os coordenadores de cursos, na elaboração de projetos e programas de pós-graduação, bem como acompanhar a sua efetiva execução;

III - avaliar os cursos e programas de pós-graduação, sob as diretrizes da avaliação institucional;

IV - estabelecer um canal permanente de comunicação com outras instituições de ensino superior do país e do exterior, objetivando expandir a pós-graduação da e na Universidade Regional de Blumenau;

V - promover medidas para o aperfeiçoamento da política institucional de pós-graduação;

VI - realizar os registros e os controles acadêmicos do corpo discente dos cursos de pós-graduação;

VII - proporcionar a infra-estrutura necessária ao funcionamento dos projetos e programas de pós-graduação;

VIII – fomentar a qualificação constante dos cursos de pós-graduação;

IX – coordenar o funcionamento do Colegiado de coordenadores da pós-graduação stricto sensu;

X – gerenciar as bolsas de pós-graduação stricto sensu; e

XI - elaborar relatórios e organizar dados estatísticos sobre a pós-graduação.

Seção VI

Da Pró-Reitoria de Administração

Art. 47. À Pró-Reitoria de Administração compete a organização, coordenação e execução das atividades administrativas e operacionais de suporte às atividades de ensino, pesquisa e extensão da Instituição.

Art. 48. A Pró-Reitoria de Administração conta com a seguinte estrutura:

I - Secretaria Geral;

II - Divisão de Administração Contábil e Patrimonial;

III - Divisão de Administração de Materiais; e

IV - Divisão de Administração do Câmpus:

a) Seção de Obras e Manutenção; e

b) Seção de Conservação e Serviços Gerais;

V - Divisão de Administração Financeira;

VI - Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; e

VII - Divisão de Tecnologia da Informação:

a) Seção de Apoio ao Usuário;

b) Seção de Desenvolvimento de Sistemas; e

c) Seção de Suporte Técnico.

Subseção I

Da Secretaria Geral

Art. 49. À Secretaria Geral compete apoiar o Pró-Reitor de Administração nas respectivas atividades de rotina, inclusive, respondendo pelas mesmas na ausência daquele.

Subseção II

Da Divisão de Administração Contábil e Patrimonial

Art. 50. À Divisão de Administração Contábil e Patrimonial compete:

I - planejar, controlar e registrar todos os fatos contábeis, respeitando a legislação vigente;

II - elaborar os balancetes, balanço, relatórios contábeis e inventários físico-patrimoniais da FURB;

III - elaborar a prestação de contas de recursos transferidos;

IV - realizar o armazenamento e recuperação de documentos contábeis, de acordo com a legislação em vigor;

V - projetar e operacionalizar sistemas de custos, objetivando a projeção e o estabelecimento de padrões de controle;

VI - realizar a manutenção do Plano de Códigos Organizacionais - PCO e do Plano de Centro de Custos - PCC;

VII - realizar a classificação, registros e organização dos bens patrimoniais da FURB;

VIII – efetuar, no final de cada exercício financeiro, a reavaliação do patrimônio; e

IX - informar à Coordenadoria de Planejamento as necessidades de ajustes orçamentários.

Subseção III

Da Divisão de Administração de Materiais

Art. 51. À Divisão de Administração de Materiais compete:

I - adquirir, contratar, controlar e distribuir materiais e serviços, por processo licitatório ou compra direta, quando autorizados;

II - planejar os processos de aquisição de materiais, de acordo com os cronogramas e as previsões orçamentárias;

III - coordenar o processo licitatório da Instituição;

IV - coordenar e executar o processo de importação de materiais, máquinas e equipamentos, quando autorizados; e

V - fornecer informações para a elaboração de projetos das Unidades Orçamentárias.

Subseção IV

Da Divisão de Administração do Câmpus

Art. 52. À Divisão de Administração do Câmpus compete:

I - planejar, controlar e coordenar as atividades de construção civil, manutenção e conservação do patrimônio, exceto de equipamentos e instalações de informática; e

II - supervisionar e manter os serviços de segurança patrimonial.

Art. 53. A Divisão de Administração do Câmpus conta com a seguinte estrutura:

I - Seção de Obras e Manutenção; e

II - Seção de Conservação e Serviços Gerais.

Da Seção de Obras e Manutenção

Art. 54. À Seção de Obras e Manutenção compete:

I - executar serviços de instalação, reparos e manutenção das redes de água e esgoto, energia, comunicações, gás, ar comprimido e outras atividades afins;

II - executar e/ou supervisionar serviços de carpintaria, mecânica, construções, manutenção, conservação e reformas em geral em máquinas e equipamentos, móveis e utensílios, exceto os de informática;

III - realizar e manter programas e ações que visem à prevenção e à garantia da segurança social e patrimonial da FURB;

IV - planejar, projetar e fiscalizar a execução de obras, de acordo com o estabelecido no Plano Diretor de Edificações da FURB;

V - acompanhar a execução do Plano Diretor de Edificações e propor as alterações necessárias; e

VI - manter arquivo das plantas e os memoriais descritivos de todas as edificações e das obras hidráulicas, elétricas e sanitárias.

Da Seção de Conservação e Serviços Gerais

Art. 55. À Seção de Conservação e Serviços Gerais compete:

I - executar o planejamento e o controle das atividades relacionadas com conservação e serviços gerais dos Câmpus;

II - planejar e programar a execução e supervisão das tarefas de limpeza interna e externa, serviços de jardinagem, transportes e serviços de copa nos diversos Câmpus da Universidade; e

III - programar e controlar a utilização, conservação e manutenção dos veículos próprios da FURB.

Subseção V

Da Divisão de Administração Financeira

Art. 56. À Divisão de Administração Financeira compete:

I - planejar, organizar e controlar as obrigações da e para com a FURB;

II - coordenar e administrar convênios com instituições que tenham programas de bolsas de estudo com a FURB;

III - executar e atualizar o controle financeiro da FURB, administrando os recursos financeiros dispendidos, de acordo com as normas estabelecidas;

IV - supervisionar o recebimento de numerário, pagamentos, quitações, controle de contas bancárias e prestação de contas de valores; e

V - movimentar contas bancárias em conjunto com a Pró-Reitoria de Administração e/ou Reitoria.

Subseção VI

Da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Art. 57. À Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas compete:

I - planejar, controlar e gerenciar as atividades de recursos humanos da FURB;

II - promover concursos públicos para provimento de vagas de servidores técnicos-administrativos;

III - assessorar na elaboração dos concursos públicos de docentes e em outras áreas, no âmbito de sua competência;

IV - assessorar os Departamentos no encaminhamento dos pedidos de autorização de docentes;

V - controlar o pessoal de regime temporário, técnico-administrativo e docente, de acordo com as normas estabelecidas;

VI - definir, organizar, manter e administrar os registros de informações funcionais e de identificação dos servidores;

VII - efetuar e atualizar os registros da vida acadêmica dos docentes;

VIII - gerenciar o sistema de folha de pagamento;

IX - propor e administrar os programas de benefícios oferecidos aos servidores e seus dependentes;

X – propor e apoiar atividades de endomarketing;

XI – prestar serviço de assistência psicossocial aos servidores;

XII – propor e executar a política de capacitação dos servidores técnico-administrativos e docentes, no que for pertinente; e

XIII – propor e executar a política de capacitação de gestores.

Subseção VII

Da Divisão de Tecnologia da Informação

Art. 58. A Divisão de Tecnologia da Informação é o órgão responsável pela administração dos recursos de informática necessários às atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração da Universidade.

Art. 59. À Divisão de Tecnologia da Informação compete:

I - participar na elaboração e proposição de políticas e diretrizes de informática;

II - administrar os recursos de informática sob sua responsabilidade direta;

III - prover suporte e treinamento de informática para os usuários da Universidade; e

IV - desenvolver e manter sistemas de informações.

Art. 60. A Divisão de Tecnologia da Informação conta com a seguinte estrutura:

I - Seção de Apoio ao Usuário;

II - Seção de Desenvolvimento de Sistemas; e

III - Seção de Suporte Técnico.

Da Seção de Apoio ao Usuário

Art. 61. À Seção de Apoio ao Usuário compete:

I - analisar, determinar e instalar softwares e hardwares que atendam às necessidades do ambiente local do usuário;

II - realizar treinamento na utilização desse ambiente local;

III - prestar atendimento aos usuários quanto à utilização de recursos de microinformática; e

IV - controlar os serviços de informática no ambiente local do usuário prestados por terceiros.

Da Seção de Desenvolvimento de Sistemas

Art. 62. À Seção de Desenvolvimento de Sistemas compete:

I - realizar o estudo da necessidade e da viabilidade do desenvolvimento de sistemas;

II - identificar alternativas de solução automatizada e prever recursos e prazos necessários para sua implantação;

III - desenvolver e manter sistemas adequados às necessidades dos usuários; e

IV - administrar os dados e informações de interesse geral da Instituição e definir padrões para a sua utilização.

Da Seção de Suporte Técnico

Art. 63. À Seção de Suporte Técnico compete:

I - analisar, determinar e instalar softwares e hardwares de âmbito global da Instituição, mantendo-os atualizados;

II - instalar e manter a rede de computadores da Instituição;

III - controlar os serviços de informática de âmbito global da Instituição prestados por terceiros;

IV - elaborar e executar procedimentos de segurança dos dados; e

V - administrar o sistema gerenciador de banco de dados de interesse geral da Instituição.

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 64. Este Regimento pode ser complementado por regulamentos de cada órgão da Reitoria.

Parágrafo único. Com exceção dos Órgãos Suplementares, os demais regulamentos, conforme o caput deste artigo, são aprovados pela Reitoria, observados os aspectos legais e normativos pertinentes.

Art. 65. É atribuição das chefias dos órgãos da Estrutura Organizacional, alimentar e manter atualizado, na sua área de competência, o Sistema de Informações da Instituição.

Art. 66. As estruturas destinadas ao atendimento dos estágios supervisionados e que também prestam serviços à comunidade ficam vinculadas aos respectivos Centros.

Art. 67. O presente Regimento só pode ser modificado por iniciativa do Reitor ou de um terço (1/3), no mínimo, dos membros do Conselho Universitário.

Art. 68. Os casos omissos no presente Regimento são solucionados pelo Reitor, observados os aspectos legais e normativos pertinentes.

, de de

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

emmoser

2007-08-29

FURB