REGULAMENTO DO

MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

Art. 1º O Mestrado em Ciências Contábeis da Universidade Regional de Blumenau tem por objetivo geral aprimorar o profissional e formar o docente pesquisador na área básica de concentração em Controladoria.

Art. 2º Para alcançar este objetivo geral, o Curso se propõe a:

I - produzir e socializar conhecimentos no campo da contabilidade;

II – habilitar profissionais para o ensino superior em contabilidade;

III – promover o desempenho de profissionais e de docentes do ensino superior em contabilidade, capacitando-os para o pleno exercício profissional, para o desenvolvimento de pesquisas e de novas metodologias pedagógicas no campo das ciências contábeis;

IV – promover a reflexão e a ação sobre o desempenho dos profissionais e docentes frente às políticas relacionadas com a contabilidade e com a promoção social do Ser Humano; e

V – reforçar linhas de pesquisa departamentais, nas áreas de concentração do Mestrado, criando e consolidando grupos de pesquisa e de produção científica.

CAPÍTULO II

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 3º A administração estratégica e a definição das diretrizes gerais do Mestrado se efetivam através do Colegiado do Curso, instalado especificamente para este fim.

Parágrafo único. A direção executiva do Curso se efetiva por meio de sua coordenação, especialmente eleita por seus pares para tal.

CAPÍTULO III

DO COLEGIADO DO CURSO

Art. 4º O Colegiado do Curso é o órgão de coordenação didático-científica do Mestrado, sendo constituído por:

I – professores doutores em exercício no Curso, pertencentes ao Núcleo de Referência Docente;

II – 1 (um) representante discente cursando as disciplinas teóricas, eleito por seus pares; e

III – coordenador do Colegiado do Curso de Graduação em Ciências Contábeis.

§ 1º O mandato dos membros do Colegiado é de 1 (um) ano.

§ 2º Em caso de vacância de um representante, é chamado o suplente mais votado, a fim de completar-lhe o mandato.

§ 3º O Colegiado se reúne, ordinariamente, a cada 2 (dois) meses e, extraordinariamente, por convocação do coordenador ou mediante solicitação expressa de, pelo menos, 1/3 (um terço) de seus membros.

§ 4º O Colegiado somente se reúne com a maioria de seus membros e delibera pelo voto da maioria dos presentes à reunião.

Art. 5º São atribuições do Colegiado do Curso:

I – aprovar os planos de ensino e supervisionar a compatibilização e a execução dos mesmos;

II – fixar pré-requisitos referentes à estrutura curricular do Curso;

III – elaborar e atualizar a operacionalização da estrutura curricular do Curso;

IV – elaborar o Regulamento Interno de funcionamento do Curso e propor alterações, submetendo-o ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE;

V - estabelecer ou redefinir áreas de pesquisa ou de produção científica do Curso;

VI – homologar a incorporação ou a equivalência de créditos obtidos em outras instituições;

VII – sugerir convênios e projetos com outros setores da Universidade ou com outras instituições;

VIII – aprovar a indicação dos professores orientadores, os projetos de dissertação e as bancas examinadoras das dissertações;

IX – propor a designação de professores para a orientação dos alunos do Curso, nos casos específicos;

X - decidir sobre os pedidos de prorrogação de prazos para a conclusão do Curso ou aditamento para defesa final de dissertação;

XI – apreciar o relatório anual da coordenação do Curso;

XII – designar comissões para estudos específicos; e

XIII – julgar requerimentos de natureza didático-pedagógica.

CAPÍTULO IV

DA COORDENAÇÃO DO CURSO

Art. 6º O coordenador do Mestrado deve ser professor do Curso, com titulação de doutor.

Art. 7º O coordenador é eleito pelos membros do Colegiado do Curso para um mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a sua recondução por igual período de mandato.

Art. 8º Compete ao coordenador:

I – coordenar e acompanhar o andamento dos trabalhos referentes ao desenvolvimento do Curso;

II - propor novas contratações e manter entendimentos com a chefia do Departamento de Contabilidade, visando à composição do corpo docente;

III - elaborar o orçamento anual para o Curso, dentro do orçamento institucional, e solicitar a liberação de recursos para a aquisição de material e investimentos necessários;

IV - manter contatos e entendimentos com organizações nacionais e estrangeiras interessadas em fomentar o desenvolvimento do Curso em pauta;

V - propor convênios de interesse do Curso, de assistência financeira ou técnica, com organizações nacionais e internacionais, administrar os fundos correspondentes e fazer as respectivas prestações de contas, por expressa delegação do Reitor da FURB;

VI – tomar as medidas necessárias para a divulgação do Curso;

VII – controlar o registro das disciplinas, dos conceitos e da freqüência dos alunos nas diversas disciplinas do Curso, bem como o prazo de defesa e entrega final das dissertações defendidas;

VIII – elaborar e encaminhar aos setores competentes o relatório anual do Curso;

IX – proceder às avaliações e à retroalimentação respectiva dos professores do Curso;

X – convocar e presidir eleições e reuniões do Colegiado do Curso;

XI – garantir o pleno funcionamento dos órgãos de apoio;

XII – supervisionar e fazer cumprir as exigências decorrentes da concessão de bolsas;

XIII – supervisionar e fazer cumprir, pelos Corpos Docente, Discente e Técnico-Administrativo, todas as atividades e prazos necessários para o funcionamento regular do Curso; e

XIV – orientar e supervisionar a coleta, o registro e a sistematização das informações necessárias para avaliação, acompanhamento e divulgação do Curso, assim como o envio das mesmas aos órgãos competentes.

CAPÍTULO V

DO ÓRGÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO

Art. 9º A Secretaria, órgão coordenador e executor dos serviços administrativos, está incumbida de:

I - manter em dia os assentamentos pertinentes ao pessoal docente, técnico-administrativo e discente;

II - receber e processar os pedidos de matrícula;

III - processar todos os requerimentos de alunos matriculados e informar ao coordenador sobre os mesmos;

IV – registrar freqüência e notas obtidas pelos alunos do Curso, em tempo hábil;

V - distribuir e arquivar os documentos relativos às atividades didáticas e administrativas;

VI - preparar prestações de contas e relatórios;

VII - manter atualizada a coleção de Leis, Decretos, Portarias, Circulares, etc., que regulamentam os cursos de pós-graduação stricto sensu;

VIII - manter em dia o inventário do equipamento e material do Curso;

IX - preparar, assinando com o coordenador do Curso, documentos relativos ao histórico escolar dos alunos;

X - secretariar as reuniões do Colegiado do Curso;

XI - secretariar as sessões destinadas à defesa de dissertação do Mestrado; e

XII - expedir, aos professores e alunos do Curso, os avisos de rotina.

CAPÍTULO VI

DO CORPO DISCENTE, DA SELEÇÃO E DA MATRÍCULA

Art. 10. Podem inscrever-se no Mestrado em Ciências Contábeis, portadores de diploma de curso em nível superior, devidamente registrado, podendo, também, serem aceitos diplomados por instituições estrangeiras, cujos diplomas tenham sido reconhecidos pelos órgãos nacionais competentes ou por força de acordo cultural.

Art. 11. O candidato ao Mestrado deve apresentar à Secretaria do Curso, na época fixada, os documentos exigidos no edital de abertura de inscrição.

Art. 12. A seleção dos candidatos envolve a análise e avaliação, no conjunto dos seguintes itens:

I – curriculum vitae do candidato;

II – histórico escolar de sua graduação;

III – carta sobre expectativas e motivos que o levaram a optar pelo Curso;

IV – teste de compreensão de textos em inglês;

V – redação de tema dissertativo em português;

VI – entrevista; e

VII – seleção nacional, no âmbito da pós-graduação stricto sensu, nas datas previstas pela Associação Nacional dos Cursos de Pós-Graduação em Administração – ANPAD.

§ 1º O Teste ANPAD possui validade para efeito de candidatura à seleção do Mestrado em Ciências Contábeis, por um período máximo de 2 (dois) anos.

§ 2º A análise de curriculum vitae e plano de trabalho do candidato, com respectivos pesos, feita pelo Colegiado do Curso, obedece ao seguinte conjunto de critérios:

I – excelência acadêmica;

II – média geral nas disciplinas eixo do curso de graduação;

III – área corrente de atuação profissional;

IV – experiência profissional;

V – especializações;

VI – habilidade redacional;

VII – capacidade de organização mental; e

VIII – expressão lógica escrita.

§ 3º Os candidatos são selecionados, sempre a critério do Colegiado do Curso, em função dos seus respectivos desempenhos no Teste ANPAD, análise de currículo, plano de trabalho e esclarecimentos por meio de entrevista pessoal, em caso de necessidade.

§ 4º O preenchimento das vagas obedece à ordem classificatória decrescente da média aritmética obtida pelos candidatos no processo de seleção.

Art. 13. Podem matricular-se no Mestrado alunos aprovados na seleção específica, alunos de outros programas stricto sensu da FURB e alunos transferidos de programas de mestrado de outras instituições, respeitados os critérios da validação de créditos e disciplinas.

§ 1º Têm precedência para matrícula no Mestrado os candidatos aprovados na seleção específica, podendo ser admitidos os outros citados no caput deste artigo, em caso de vaga por desistência ou trancamento de matrícula de aluno(s) aprovado(s) na seleção específica.

§ 2º A critério do Colegiado do Curso, pode ser aceito aluno especial em disciplinas, não podendo o mesmo obter mais do que 12 (doze) créditos.

§ 3º A critério do professor da disciplina e sob aprovação formal do Colegiado do Curso, pode ser aceito aluno ouvinte, sem direito a crédito.

Art. 14. É permitido, a requerimento do aluno, o trancamento da matrícula no Curso ou disciplina, ou a transferência de status da disciplina em que o mesmo encontra-se regularmente matriculado.

§ 1º O trancamento de matrícula no Curso pode ser feito a qualquer tempo, porém:

I – no caso de haver trancamento de matrícula antes do término do período letivo do trimestre em vigência, o aluno perde todos os créditos da(s) disciplina(s) trancada(s) naquele trimestre; e

II – se o trancamento de matrícula no Curso se der antes de findo o primeiro mês do trimestre em andamento, o aluno é desobrigado dos encargos financeiros relativos às disciplinas, desta data até o final do trimestre. Trancamentos posteriores a esta data, não desobrigam o aluno dos encargos financeiros totais relativos àquele trimestre.

§ 2º O período de trancamento máximo permitido para manutenção da validade dos créditos teóricos já obtidos, é de 2 (dois) anos e este tempo não é computado para a integralização temporal – dois anos – do Curso.

§ 3º No caso de o aluno solicitar mais de uma vez o trancamento de matrícula no Curso, a soma dos períodos de trancamento não pode exceder a 2 (dois) anos, sob pena de perda de todos os créditos já obtidos.

§ 4º A solicitação de transferência de status – crédito para aluno ouvinte e vice-versa – pode ser feita até, no máximo, 2 (duas) semanas após o início do respectivo período letivo:

I – no caso de transferência de status de crédito para ouvinte, o aluno se desobriga dos encargos acadêmicos e financeiros relativos à(s) disciplina(s), desde que respeitados os prazos previstos no caput deste parágrafo; e

II – no caso de transferência de status de ouvinte para crédito, o aluno se obriga aos encargos acadêmicos e financeiros totais da(s) disciplina(s), fazendo jus aos créditos respectivos, uma vez cumpridos os requisitos da disciplina e respeitados, igualmente, os prazos previstos no caput deste parágrafo.

CAPÍTULO VII

DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DO CURSO

Art. 15. O Mestrado em Ciências Contábeis oferece, para o alcance de seus objetivos, um conjunto de disciplinas agrupadas em 3 (três) áreas:

I – área das Fundamentais – este grupo de disciplinas, compreendendo o conjunto de disciplinas de Formação Geral, visa a oferecer aos alunos os conhecimentos básicos ou essenciais na nova gestão contábil das empresas. O cumprimento pleno das disciplinas desta área concede ao aluno um total de 18 (dezoito) créditos;

II – área das Instrumentais - este grupo de disciplinas visa a desenvolver nos alunos a capacidade de usar, com excelência, as técnicas metodológicas para o ensino e a produção de trabalhos científicos em ciências contábeis. O cumprimento pleno das disciplinas desta área concede ao aluno um total de 9 (nove) créditos; e

III – área das Opcionais - este grupo de disciplinas é oferecido em trilhas – um bloco de 3 (três) disciplinas -, optadas, de forma majoritária, pelos alunos de cada turma e visa a proporcionar conhecimentos aprofundados e enriquecimento na área eixo do Mestrado. O cumprimento pleno de uma trilha das disciplinas desta área concede ao aluno um total adicional de 9 (nove) créditos.

§ 1º Todas as disciplinas da área das Fundamentais e das Instrumentais são obrigatórias.

§ 2º Durante o Curso o aluno deve realizar, no mínimo, um seminário de socialização de conhecimento, embutido em qualquer das disciplinas, como conferências, palestras, cursos ou seminário propriamente dito.

§ 3º Suplementarmente, para estimular o espírito empreendedor dos alunos, o Mestrado em Ciências Contábeis oferece um seminário externo, nacional e/ou internacional, em Contabilidade, cuja organização é de responsabilidade dos alunos e custo não incluso no valor das mensalidades.

§ 4º O seminário externo confere 4 (quatro) créditos e é lançado no histórico escolar dos alunos que dele participarem.

Art. 16. Para a obtenção do título de mestre, o aluno deve cumprir os requisitos mínimos e um total de créditos em disciplinas e seminários assim distribuídos:

I – disciplinas obrigatórias da área das Fundamentais – 18 (dezoito) créditos;

II – disciplinas obrigatórias da área das Instrumentais – 9 (nove) créditos;

III – área das Opcionais – 9 (nove) créditos;

IV – total de créditos teóricos - 36 (trinta e seis);

V – dissertação de Mestrado – 6 (seis) créditos;

VI – total geral de créditos obrigatórios – 42 (quarenta e dois); e

VII – total geral de horas-aula (disciplinas) – 630 (seiscentas e trinta).

§ 1º Elaboração de, no mínimo, um artigo, em articulação com o seu orientador ou qualquer professor do Curso e publicação do mesmo em revista científica indexada de circulação nacional ou internacional - de preferência com classificação “A” ou “B” no “Programa Qualis” da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES -, ou em evento científico – anais – nacional ou internacional.

§ 2º Além dos créditos obrigatórios, o aluno pode solicitar apostilamento de outros créditos em disciplinas, seminários e semelhantes, uma vez aceitos pelo Colegiado do Curso.

§ 3º Suficiência em língua estrangeira, especificamente inglês. A suficiência em língua estrangeira pode ser comprovada através do resultado do teste ANPAD ou qualquer das agências estrangeiras credenciadas para este fim – TOEFL, Cambridge e outros – e aceita pelo Colegiado do Curso.

§ 4º Presença em, no mínimo, 2 (duas) defesas de exame de qualificação - pré-bancas - e 2 (duas) defesas finais, registradas pela Secretaria, em seu histórico escolar.

§ 5º Desempenho qualitativo médio global, obtido nas disciplinas e outras atividades próprias do Curso, não inferior a 2,5 (dois vírgula cinco), conforme previsto no art. 19 deste Regulamento.

§ 6º Quitação de todas as obrigações financeiras, acadêmicas e logísticas.

§ 7º Aprovação, em defesa pública, da dissertação de Mestrado.

CAPÍTULO VIII

DA VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DAS CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO

Art. 17. A verificação de aprendizagem e condições de aprovação são feitas por disciplina, compreendendo aspectos de freqüência e de desempenho.

I - a obtenção do conceito final depende do cumprimento das exigências estabelecidas pelo docente de cada disciplina, obedecidas as normas do Mestrado, constantes deste Regulamento; e

II - é obrigatória a presença de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) em cada disciplina.

Art. 18. Os conceitos correspondem a significados e a referenciais numéricos, observada a seguinte tabela:

Conceito	Significado	Referencial Numérico

A	Indica excelência de desempenho e concede os créditos.

9,0 a 10,0
B	Indica desempenho superior e concede os créditos.	7,5 a 8,9

C	Indica satisfatoriedade mínima: deve ser compensado por conceito “A” em outra disciplina para conceder os créditos.

6,0 a 7,4

D	Indica insuficiência de desempenho. Não concede créditos e reprova o aluno.

5,9 ou menos

I	Indica cumprimento incompleto das obrigações. Deve ser resolvido até o final do trimestre seguinte.

sem nota

Art. 19. A validação total dos créditos para efeito de obtenção do título de mestre está condicionada à manutenção de média de desempenho qualitativa igual ou superior a 2,5 (dois vírgula cinco), na escala de 0,0 (zero vírgula zero) a 4,0 (quatro vírgula zero), de acordo com a equivalência abaixo:

A = 4,0	B = 3,0	C = 2,0	D = 0,0

Art. 20. Além dos conceitos expressos nos artigos anteriores, pode o aluno receber outros, de acordo com o seguinte:

I - ausente – AUS – indica que o aluno esteve ausente nas provas finais, quando for o caso, por razões aprovadas pelo coordenador do Curso, mediante requerimento do mesmo. Nesta situação, nova prova é designada, não sendo concedida esta oportunidade ao aluno em caso de ausência injustificada ou julgada não convincente pelo coordenador do Curso e um conceito “D” lhe é automaticamente atribuído, na respectiva disciplina;

II - cancelamento – CAN – indica que o aluno cancelou a matrícula dentro do período permitido para tal;

III - abandono – ABN – indica que o aluno abandonou o Curso sem a respectiva justificativa e um conceito “D” lhe é automaticamente atribuído, no final do trimestre, na(s) disciplina(s); e

IV - aprovado/reprovado – AP/R – nas disciplinas cursadas em mestrados fora da FURB, o aluno pode receber o conceito original – AP ou R -, de acordo com a forma de conceituação da instituição de origem, observado, ainda, o seguinte:

a) disciplinas nas quais o aluno tenha conceito “AP” não são consideradas para o cálculo da média de desempenho qualitativa;

b) disciplinas nas quais o aluno tenha conceito “R”, no entanto, são consideradas como conceito “D” para o cálculo do desempenho qualitativo; e

c) os alunos do Mestrado em Ciências Contábeis da FURB podem tomar até um máximo de 6 (seis) créditos de disciplinas em outros cursos de mestrado, dentro ou fora da Instituição;

V - ouvinte – OUV – indica que o aluno cursou disciplina como ouvinte, condicionado aos seguintes requisitos:

a) consentimento prévio do professor da disciplina;

b) o professor determina todas as condições sob as quais o aluno pode assistir a disciplina. Falha em atender àquelas condições é justificativa suficiente para retirar o privilégio de audiência da disciplina; e

c) disciplinas cursadas como aluno ouvinte não conferem crédito e não têm qualquer conceito registrado no histórico escolar do aluno (mesmo que provas e trabalhos tenham sido realizados e atribuídos conceitos), exceto o título da disciplina e a condição de audiência do aluno.

Art. 21. Todos os projetos e estudos independentes não associados com uma disciplina e iniciados para obtenção de crédito, devem ser previamente aprovados pelo professor que supervisiona o trabalho e pelo Colegiado do Curso.

§ 1º Compete ao Colegiado determinar as diretrizes para as propostas dos projetos a serem submetidas.

§ 2º O Colegiado não aceita propostas para execução de projetos e estudos independentes após a data final pré-determinada para submissão das propostas.

Art. 22. Todas as disciplinas cursadas em outra universidade para as quais se deseja convalidação de crédito, devem ser aprovadas pelo Colegiado do Mestrado, registradas em regime de AP/R e adotados os critérios de atribuição de pontuação qualitativa respectiva, conforme consta no art. 20, inciso IV e respectivas alíneas, deste Regulamento.

§ 1º Cursos e disciplinas a serem cursados fora do Mestrado em Ciências Contábeis, visando à obtenção de crédito, devem ser previamente aprovados pelo Colegiado do Curso.

§ 2º Se a disciplina for cursada em outro curso de mestrado na FURB, tem seu registro realizado de acordo com o conceito recebido e atribuído o respectivo valor qualitativo.

Art. 23. Recebe conceito “I” (incompleto) o aluno que:

I – não tenha freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) na disciplina, devendo cursá-la novamente; e

II – não satisfaça as exigências de desempenho, devendo concluir a disciplina até o final do trimestre subseqüente.

Parágrafo único. Não é permitido ao aluno manter acima de 2 (dois) conceitos “I”, por trimestre.

Art. 24. O professor, após a conclusão da disciplina, tem um prazo máximo de 30 (trinta) dias para entregar os resultados finais da avaliação na Secretaria do Curso.

Art. 25. O Mestrado em Ciências Contábeis é dimensionado para cumprimento das disciplinas teóricas e defesa da dissertação em 2 (dois) anos.

§ 1º Caso o aluno não consiga terminar no prazo de 2 (dois) anos, pode solicitar aditamento de prazo, à coordenação do Curso, com a conseqüente revalidação dos créditos teóricos, pelo prazo adicional máximo de 1 (um) ano.

§ 2º No caso de aditamento de prazo, o aluno deve elaborar cronograma de encontros com o professor orientador, com explícito conhecimento deste último, o qual é parte integrante do processo de solicitação de aditamento de prazo.

§ 3º O cronograma de encontros subsidia a emissão de mensalidades iguais ao número de encontros acordados entre o aluno e seu orientador.

§ 4º Findo o prazo de 3 (três) anos, o aluno não pode mais solicitar aditamento de prazo e perde os créditos teóricos obtidos, fazendo jus somente aos certificados explicitados no art. 47 deste Regulamento.

CAPÍTULO IX

DO ACOMPANHAMENTO DE DESEMPENHO

Art. 26. O monitoramento de desempenho do Curso é orientado de forma a cobrir 3 (três) aspectos gerais das atividades intrínsecas do mesmo: desempenho discente, docente e do Mestrado como um todo.

Art. 27. Durante o primeiro trimestre de matrícula no Mestrado em Ciências Contábeis, o aluno deve manter, no mínimo, um desempenho qualitativo igual a 2,3 (dois vírgula três) e obedecer ao disposto no art. 20 deste Regulamento, nos trimestres seguintes.

Art. 28. Se o aluno tiver média qualitativa inferior a 2,3 (dois vírgula três) no primeiro trimestre, ou inferior a 2,5 (dois vírgula cinco) em qualquer dos trimestres seguintes, seu desempenho é considerado insatisfatório e o aluno, assim notificado, fica sob observação, devendo elevar sua média qualitativa para o mínimo desejável.

Art. 29. Caso o aluno não consiga elevar sua média qualitativa para 2,5 (dois vírgula cinco) no trimestre seguinte, é desligado do Curso.

Art. 30. Se o aluno for reprovado em 2 (duas) ou mais disciplinas durante o Mestrado, deve solicitar ao Colegiado do Curso permissão para continuar como candidato ao grau e retomar as disciplinas em que reprovou.

Art. 31. O desempenho dos professores, a apropriação dos programas e a adequação de conteúdo das disciplinas no Curso, bem como a dedicação de orientação, são monitorados através de avaliação específica, realizada com base em formulários padronizados, preenchidos pelos alunos e docentes, ao final de cada disciplina ou de cada trimestre.

Art. 32. O processamento dos resultados da avaliação e a verbalização da retroalimentação aos professores e alunos do Curso são realizados pelo coordenador, ao final de cada trimestre.

Art. 33. O acompanhamento de desempenho do Mestrado como um todo é objeto de avaliação e monitoramento constante do Colegiado do Curso, o qual zela pelos padrões de qualidade no que se refere à orientação, à geração de pesquisa e à produção intelectual dos professores do quadro permanente ou não, de acordo com os seguintes parâmetros:

I – cada professor do Mestrado em Ciências Contábeis deve estar envolvido com um projeto de pesquisa de sua autoria e integrado, por meio dos núcleos ou grupos de pesquisa, à área de concentração e linhas de pesquisa do Curso;

II – cada professor do Mestrado deve publicar, no mínimo, 2 (dois) artigos, anualmente, em periódico indexado em base de dado de âmbito nacional ou internacional, ou em evento científico em nível nacional ou internacional, classificados como “A” ou “B” no “Programa Qualis” ou similar da CAPES, obrigatoriamente mencionando estar vinculado à Universidade Regional de Blumenau;

III – cada professor do Mestrado deve articular suas pesquisas com alunos da graduação e do Curso, de forma a criar uma estrutura integrada de produção científica entre ambos; e

IV – o professor orientador deve dar prioridade máxima à retroalimentação dos trabalhos de seus orientandos, não podendo reter seus trabalhos por mais de 10 (dez) dias, sob pena de orientação sem remuneração, no caso de necessidade de aditamento de prazo para defesa de dissertação.

CAPÍTULO X

DA ORIENTAÇÃO

Art. 34. Cada aluno tem direito a um professor orientador, homologado pelo Colegiado do Curso.

§ 1º O aluno tem o direito de escolher o seu professor orientador, de comum acordo com este, e formalizar a sua opção junto à coordenação do Curso.

§ 2º A indicação do professor orientador é feita através de comunicação do aluno ao coordenador do Curso, mediante expediente formal, por escrito, no qual esteja declarada a concordância do professor escolhido, por meio de sua assinatura.

Art. 35. São atribuições do professor orientador:

I - acompanhar as atividades acadêmicas do aluno, orientando a matrícula em disciplinas consentâneas com a sua formação e preparo e com os propósitos de especialização por ele manifestados;

II – acompanhar, permanentemente, o trabalho que o aluno for realizando e o progresso em seus estudos;

III – auxiliar na escolha e na definição do tema da dissertação, de acordo com a sua linha de pesquisa e o seu projeto eixo de pesquisa;

IV – acompanhar e orientar o processo de elaboração da dissertação;

V – propor os 3 (três) membros titulares e o suplente da banca examinadora, para a defesa da proposta e da dissertação final, cabendo ao orientando, em concordância com o professor orientador, a formalização e o encaminhamento dos referidos nomes à coordenação do Curso;

VI – presidir a banca examinadora quando da defesa da proposta e da dissertação final; e

VII – aceitar a versão definitiva da dissertação de mestrado do orientando, quando a mesma estiver de acordo com as alterações sugeridas pela banca examinadora;

Parágrafo único. É fortemente recomendável que cada professor orientador tenha sob sua orientação, no máximo, até 5 (cinco) alunos, simultaneamente.

Art. 36. Pode ocorrer a substituição do professor orientador, mediante solicitação do aluno orientando e explícita concordância do orientador à coordenação do Curso, em vista de razões que a justifiquem.

CAPÍTULO XI

DA DISSERTAÇÃO

Art. 37. A dissertação de mestrado é preparada pelo aluno, sob aconselhamento do professor orientador, constituindo-se em trabalho terminal compatível com os objetivos do Curso.

Art. 38. A aprovação final da dissertação obedece à aprovação prévia de proposta de dissertação e defesa final de dissertação, sempre por banca examinadora, em sessão de defesa oral do aluno.

Art. 39. A defesa da proposta de dissertação é de participação restrita com relação ao público e obedece as seguintes etapas:

I – constituição da banca examinadora - pré-banca – por 3 (três) professores com o título de doutor, sendo o presidente o orientador do aluno e os outros dois, membros do quadro permanente do Mestrado, ou um deles externo ao quadro do Curso;

II – a formação da pré-banca é de livre escolha do professor orientador e do aluno, sempre com os titulares doutores, sem responsabilidade do Curso pelo ressarcimento de pró-labore ou despesas extras, no caso de convite a professor externo;

III – a formalização da aprovação da pré-banca deve ser feita à coordenação do Mestrado, através de requerimento padronizado, obtido junto à Secretaria do Curso, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias à da defesa da proposta de dissertação;

IV – a defesa da proposta de dissertação é realizada em local, data e hora previamente estabelecidos pelo professor orientador e o aluno e formalizada, por escrito, junto à coordenação do Curso, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;

V – somente após o aluno ter defendido, com sucesso, a sua proposta de dissertação, ele está apto a realizá-la; e

VI – o prazo mínimo entre a data da defesa preliminar e a data da entrega da dissertação para a defesa final é de 4 (quatro) meses, acarretando, em caso da não observância desse prazo, a impossibilidade de obtenção do grau de mestre, observados os prazos constantes do art. 25 deste Regulamento.

Art. 40. A defesa final da dissertação consiste no cumprimento das seguintes ações:

I – constituição da banca definitiva, composta por 3 (três) professores com a titulação de doutor, presidida pelo professor orientador do aluno e com outros 2 (dois) membros, sendo um do corpo do Mestrado e o outro externo à Universidade;

II – a formação da banca definitiva é de livre escolha do professor orientador e do aluno;

III – a formalização da banca definitiva deve ser feita ao coordenador do Mestrado, através de requerimento padronizado, obtido junto à Secretaria do Curso, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias à data de defesa da dissertação;

IV – compete à coordenação do Curso a divulgação da defesa da dissertação, através dos veículos adequados; e

V– a defesa pública da dissertação é realizada em local, data e horário previamente estabelecidos pelo professor orientador e pelo aluno e formalizada, por escrito, junto à coordenação do Curso, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Art. 41. A sessão de apresentação pública perante a banca examinadora é constituída de duas etapas:

I – exposição oral da dissertação; e

II – argüição dos membros da banca examinadora e defesa ou esclarecimentos pelo aluno.

Art. 42. A aprovação da dissertação pela banca examinadora definitiva é expressa através da assinatura da Ata de Defesa Final de Dissertação pelos integrantes da banca, somente após o cumprimento de todos os requisitos ou alterações eventualmente impostos pela mesma.

Art. 43. O resultado final da avaliação da dissertação pela banca examinadora é expresso numa das seguintes alternativas:

I - aprovado; e

II - não aprovado.

§ 1º No caso de aprovação, a banca examinadora pode emitir um qualificador, de acordo com a Tabela de Qualificadores de Dissertação do Mestrado, expressando um dos seguintes níveis de perfeição:

I – Cum Laude: indica cumprimento dos requisitos mínimos – dissertação regular;

II – Magna cum Laude: indica cumprimento superior dos requisitos mínimos – dissertação de nível superior; e

III – Summa cum Laude: indica cumprimento excepcional dos requisitos – dissertação de nível ótimo.

§ 2º Emitindo um dos níveis mencionados nos incisos II e III do parágrafo anterior, a banca examinadora deve justificar, por escrito, devidamente respaldada, a referida distinção.

Art. 44. Após a defesa pública da dissertação, o aluno tem até 90 (noventa) dias para cumprir as eventuais alterações solicitadas pela banca e entregar 3 (três) vias da mesma, devidamente encadernadas e assinadas, sob sua responsabilidade, dentro do formato padronizado, expresso no Manual de Orientação para Elaboração de Dissertações, à Secretaria do Curso.

Parágrafo único. Cabe ao professor orientador observar o cumprimento das alterações de conteúdo e, ao coordenador do Curso ou a outro professor para isso designado, a verificação do cumprimento das normas metodológicas estabelecidas para a dissertação.

Art. 45. Estando a dissertação no formato e dentro das especificações requeridas, a Secretaria do Curso inicia o processo para outorga do grau e emissão do diploma de conclusão do Mestrado.

Art. 46. O aluno que cumprir as disposições dos artigos anteriores, faz jus aos direitos e privilégios inerentes ao grau de Mestre em Ciências Contábeis, documentado por meio de Diploma, devidamente registrado e expedido pela Universidade Regional de Blumenau.

Art. 47. O aluno que não concluir a defesa de dissertação, mas tiver concluído os créditos teóricos, recebe certificado de:

I – Especialização Profissionalizante: quando os créditos obtidos corresponderem, no mínimo, a 360 (trezentas e sessenta) horas-aula; e

II – Extensão: quando os créditos forem inferiores a 360 (trezentas e sessenta) horas-aula.

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 48. Cabe ao Colegiado do Curso resolver os casos omissos neste Regulamento.

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

emmoser

2007-08-29

FURB