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O aumento da incidência de desastres naturais em áreas urbanas tem sido discutido de forma recorrente internacionalmente pelos Marcos de Hyogo (2005) e de Sendai (2015). O Brasil está entre os 10 países com maior número absoluto de atingidos nos últimos 20 anos, com 51 milhões de brasileiros afetados por desastres relacionados ao clima (UNISDR, 2015), sendo que 22,7% dos municípios se declararam atingidos por inundações graduais, 28,3% por inundações bruscas e 16% por movimentos gravitacionais de massa (IBGE, 2014a). O objetivo desta pesquisa é avaliar as políticas públicas urbanas para gestão de risco de desastre na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí (BHRI)-SC – de recorrência histórica de desastres naturais, e especificamente: a) compreender as políticas públicas urbanas e seu processo avaliativo; b) entender como as políticas nacionais se corporificam em arranjos institucionais regionais para a gestão de risco de desastre; b) analisar a incidência de riscos de desastres naturais na BHRI e os instrumentos de gestão de riscos de desastres; c) conhecer os instrumentos da política urbana municipal presentes na BHRI, d) identificar a recorrência de instrumentos urbanísticos e avaliar a influência do desastre natural de 2008 na implementação de novos instrumentos da política urbana para gestão de risco de desastre.O estudo tem abordagem sistêmica, com pesquisa bibliográfica e documental, quali e quantitativa; compondo-se em três etapas: coleta de dados; tabulação das informações; análise e discussão dos resultados. Pode-se verificar que os arranjos institucionais na BHRI ocorrem por meio do como o Comitê do Itajaí, da Defesa Civil Estadual e de e de Instituições de Ensino Superior, de modo especial a Universidade Regional de Blumenau (FURB). No período de 1999 até 2013, 60% dos municípios registraram incidência de inundações graduais, 86% de inundações bruscas e 76% de escorregamentos ou deslizamentos em encostas (IBGE,2014a) (IBGE, 2014b), sendo que as áreas mais atingidas pelo desastre de 2008 (estado de calamidade pública) estão na área de maior concentração populacional da BHRI, área de relevo acidentado: estima-se que esta incidência representa 25% da população da BHRI (250 mil pessoas). Quando tratados os instrumentos de planejamento territorial, 36% e 26% dos municípios dizem incorporar a preocupação com inundações no Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo. Para escorregamentos, são 24% e 22% para as mesmas leis, respectivamente. Observam-se baixos percentuais para leis específicas de prevenção e mitigação de inundações (6%) e escorregamentos (2%), assim como baixos números associados à existência de Carta de Aptidão à Urbanização (8%) e de Plano Municipal de Redução de Riscos (12%).

A gestão de riscos de desastres ainda é tratada como setorial isolada na BHRI, não sendo verificada efetiva integração às demais políticas, conforme prevê a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei Nº12.618/2012).