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O TERMO TOLERÂNCIA: DESAFIOS A PARTIR DA LEI N. 11645/08
Raquel Riffel, Lilian Blanck de Oliveira

Última alteração: 2014-07-14

Resumo


A Lei no 11.645/2008 torna obrigatório o estudo da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de Ensino Fundamental e Médio do país, buscando aproximar comunidades, povos e culturas em exercícios interculturais.  De acordo com o § 2o da referida lei, “os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileira. O projeto de pesquisa PIPE: Povos Indígenas, Lei 11645/08 e formação inicial: uma leitura a partir do Curso de Licenciatura em História da FURB/SC, integrado ao Projeto FAPESC: História e cultura indígena na Mesorregião do Vale do Itajaí (FURB/2011-2013) em um dos seus desdobramentos teóricos buscou investigar origens, significados e representações do conceito tolerância. Esta exigência se deu em decorrência do uso do termo em legislações e documentos curriculares afetos ao objeto de pesquisa. A pesquisa de caráter bibliográfico utilizou como fontes de pesquisa Skliar, Torrinha, o Machado, Tank Brito, Menezes, Sáez Ortega, Comte-Spoville, Marcelo Andrade, entre outros autores. No decorrer da pesquisa nos deparamos com diferentes interpretações do termo latino: tolerantia, cujos primeiros escritos sistemáticos surgiram em torno do século XVI, porém os principais tratados sobre a Teoria da Tolerância foram escritos no século XVII. Os resultados sinalizaram que: a disposição à longanimidade e prudência ao permitir a expressão de opiniões alheias são características do termo tolerância; o termo/conceito é um ponto frágil e nevrálgico em nossa sociedade cujo antônimo: intolerância se substancia em combustível histórico às inquisições, genocídios e outras perseguições; o ato de tolerar ganha ênfase nos estudos contemporâneos como um problema socialmente vivido e sua forte relação com a indiferença - um reafirmar a inferioridade do Outro por ser de uma cultura ou grupo minoritário; o emprego da terminologia tolerância, por vezes, se faz presente em substituição ao princípio de respeito; não corrobora para efetivação de um currículo e práticas interculturais em Escolas e Universidades que tem por finalidade problematizar e integrar as diversidades histórico culturais brasileiras.


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